Decreto 36631. Expediente das unidades escolares de 26dez-4jan2013.

DIÁRIO OFICIAL  de 20 de dezembro de 2012
DECRETO Nº 36631 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre o expediente nas Escolas, Creches e Espaços de Desenvolvimento Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° As Escolas, Creches e Espaços de Desenvolvimento Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino não terão expediente, permanecendo fechadas, no período de 26 de dezembro de 2012 a 4 de janeiro de 2013.

Parágrafo Único. Para os Profissionais de Educação, lotados nas Unidades Escolares, que não estiverem em gozo de férias, este período será considerado Recesso Escolar.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012; 448º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES