Resolução SMA 1778-Horário Funcionamento Biometria‏

DIÁRIO OFICIAL  de 14 de dezembro de 2012

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SMA Nº 1778 de 13 de DEZEMBRO de 2012

Dispões sobre o horário de funcionamento da Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a adoção de procedimentos transitórios para a concessão de afastamento aos servidores municipais, por motivo de licença para tratamento de saúde, conforme disposto na Resolução SMA nº 1.767, de 25/10/2012 e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o adequado funcionamento da Gerência de Perícias Médicas na transição de turno dos médicos peritos, sem prejuízo aos servidores em processo de atendimento,

RESOLVE

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Resolução SMA Nº 1.544, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Estabelecer o horário de 11h30 às 12h30 para o intervalo no atendimento da Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração, no qual será processada a documentação de controle dos atendimentos e a troca de turno entre os peritos da manhã e da tarde.”

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.